1. Quem trata seus dados, e em qual papel
Esta Política descreve como a Juridics trata dados pessoais. É essencial distinguir dois papéis, porque as responsabilidades são diferentes:
- A Juridics é CONTROLADORA dos dados de cadastro e uso do próprio Usuário: quem contrata, quem acessa e como usa a Plataforma.
- A Juridics é OPERADORA dos dados pessoais que o Usuário insere nos contratos — clientes, representantes legais e signatários. Nesse caso, quem decide sobre o tratamento é o Usuário, na condição de controlador. As obrigações recíprocas estão no Contrato de Operador (DPA).
- No plano Enterprise, quando o Usuário solicita dados e documentos a terceiros (candidatos, colaboradores, prestadores de serviço, fornecedores e clientes) por meio de link enviado pela Plataforma, a Juridics também atua como OPERADORA desses dados, em nome do Usuário, que é o controlador e define a finalidade da solicitação.
Identificação da controladora: Juridics, plataforma operada por pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 67.890.462/0001-00, com sede na Rua Guararapes, 60, Jardim Higienópolis, Londrina/PR.
2. Encarregada pelo tratamento de dados (DPO)
Em atendimento à Resolução CD/ANPD nº 18/2024, a encarregada é Vanessa Prado, OAB/PR 135.776, contatável em suporte@juridics.com.br. Esse é o canal para exercer direitos, tirar dúvidas e comunicar incidentes.
3. Quais dados coletamos
Dados de cadastro e de conta: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa, CNPJ, endereço, representante legal, logotipo e foto de perfil.
Dados de uso: registros de acesso à aplicação (data, hora e endereço IP), páginas acessadas e ações realizadas na Plataforma.
Dados inseridos nos contratos: identificação das partes e signatários (nome, e-mail, CPF ou CNPJ), objeto, valores, prazos e demais informações que o Usuário escolher incluir.
Dados e documentos recebidos de terceiros (plano Enterprise): os dados que a pessoa convidada informa e os arquivos que ela envia em resposta à solicitação do Usuário, como documento de identificação, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, dados bancários, documentos societários, certidões e atestados. Os itens pedidos são definidos pelo Usuário. Registramos também a ciência da pessoa ao aviso de privacidade exibido no formulário (data, hora, endereço IP e versão do texto) e cada acesso aos documentos recebidos.
Dados de assinatura: a cadeia de evidências gerada no processo de assinatura eletrônica, incluindo data, hora, IP e autenticação do signatário.
Dados de pagamento: os dados financeiros são tratados pela Pagar.me, prestadora do meio de pagamento. A Juridics não armazena o número completo do cartão.
4. Para que usamos, e com qual base legal
Cada finalidade tem uma base legal própria, nos termos do art. 7º da LGPD:
- Prestar o serviço contratado — criar, revisar, enviar para assinatura e gerir contratos: execução de contrato.
- Manter a conta, autenticar o acesso e dar suporte: execução de contrato.
- Processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais: execução de contrato e obrigação legal.
- Guardar registros de acesso à aplicação: cumprimento de obrigação legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014).
- Guardar contratos e documentos fiscais pelos prazos legais: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
- Prevenir fraudes, abusos e incidentes, e melhorar a segurança e a qualidade do serviço: legítimo interesse, ponderado para não exceder as expectativas do titular.
- Receber, conferir e organizar os dados e documentos que o Usuário solicita a terceiros (plano Enterprise): em nome do Usuário, como operadora, conforme as bases legais definidas por ele como controlador, como procedimentos preliminares e execução de contrato e o cumprimento de obrigação legal trabalhista.
- Enviar comunicações de marketing e compartilhar dados de cadastro com empresas parceiras, na forma da cláusula 6: consentimento, revogável a qualquer momento.
Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as informadas, nem tratamos dados sensíveis de forma deliberada. Caso o Usuário insira dados sensíveis em um contrato, ou os solicite a terceiros pelo recebimento de documentos (por exemplo, um atestado de saúde), ele o faz na condição de controlador e assume as obrigações correspondentes.
5. Com quem compartilhamos (operadores e suboperadores)
A Juridics não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores necessários à operação, contratualmente obrigados a tratar os dados conforme nossas instruções e com padrão de segurança compatível:
- Supabase — banco de dados e armazenamento dos contratos e arquivos, inclusive dos documentos recebidos de terceiros, em área privada. Região de processamento: São Paulo, Brasil.
- ClickSign — coleta de assinatura eletrônica e geração da cadeia de evidências.
- Vercel — hospedagem e execução da aplicação.
- Resend — envio de e-mails transacionais (convites, avisos, recuperação de senha, notificações).
- SendGrid — recebimento de e-mails no recurso opcional em que a EunômIA acompanha negociações por cópia.
- Anthropic — processamento dos recursos de inteligência artificial da EunômIA e da conferência automática dos documentos recebidos de terceiros.
- Pagar.me — processamento dos pagamentos.
Também poderemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, e para exercício regular de direitos.
6. Marketing e empresas parceiras
Se você autorizar expressamente — no cadastro ou depois, em sua conta —, poderemos utilizar seus dados de cadastro (nome, e-mail, telefone, empresa e segmento de atuação) para enviar comunicações sobre produtos, conteúdos e ofertas da Juridics e de empresas parceiras do grupo, e compartilhá-los com essas empresas para essa mesma finalidade.
Sobre essa autorização:
- É facultativa. Recusá-la não impede nem limita, de nenhuma forma, o uso da Plataforma.
- Tem base legal no consentimento (art. 7º, I, da LGPD), colhido de forma destacada e separada do aceite dos Termos de Uso, em caixa que não vem pré-marcada.
- Pode ser revogada a qualquer momento, gratuitamente, pelo link de descadastramento presente nas mensagens ou por suporte@juridics.com.br.
- É registrada com data, hora e versão do texto aceito, de modo que você possa verificar exatamente o que autorizou e quando.
O que esta autorização NÃO alcança: ela vale apenas para os SEUS dados de cadastro, como assinante. Ela não alcança — e nada nesta Política autoriza — o uso dos dados pessoais que você insere na Plataforma: seus clientes, seus representantes e seus signatários. Sobre esses dados a Juridics atua exclusivamente como operadora e os trata somente para prestar o serviço contratado, jamais para finalidade de marketing própria ou de terceiros. Seus contratos, seus valores e as partes neles envolvidas nunca são compartilhados com parceiros comerciais.
7. Transferência internacional de dados
O banco de dados da Plataforma — onde ficam armazenados os contratos e os arquivos — está hospedado no BRASIL, na região de São Paulo. Os dados dos seus contratos, portanto, não são armazenados fora do país.
Alguns serviços auxiliares, contudo, processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos: hospedagem e execução da aplicação (Vercel), envio e recebimento de e-mails (Resend e SendGrid) e o processamento de inteligência artificial da EunômIA e da conferência de documentos (Anthropic). Nesses casos, a transferência internacional é amparada nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Transferências destinadas à União Europeia e ao Espaço Econômico Europeu dispensam mecanismo adicional, por força do reconhecimento de nível adequado de proteção pela Resolução CD/ANPD nº 32/2026.
8. Por quanto tempo guardamos
- Contratos e documentos assinados: pelo prazo prescricional aplicável, em regra até 10 (dez) anos (art. 205 do Código Civil), e enquanto persistir obrigação legal ou exercício regular de direitos.
- Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
- Documentos com efeitos fiscais: 5 (cinco) anos.
- Dados de cadastro: enquanto a conta existir e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento.
- Dados e documentos recebidos de terceiros (plano Enterprise): pelo prazo de guarda definido pelo Usuário, como controlador, e pelas obrigações legais dele. Se a solicitação for cancelada, os documentos enviados são eliminados. Encerrado o contrato com o Usuário, aplica-se o previsto no Contrato de Operador.
- Registros de aceite dos documentos legais e de consentimento: enquanto a conta existir e pelo prazo necessário à comprovação, como prova da manifestação de vontade.
Encerrados os prazos e a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, nos termos do art. 16 da LGPD.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, descritas na Política de Proteção de Dados e Segurança da Informação, entre elas: criptografia em trânsito, controle de acesso por papéis, isolamento entre contas e entre empresas, armazenamento de arquivos em ambiente privado com acesso por link temporário, autenticação em dois fatores disponível e registro de auditoria.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.
Os pedidos devem ser dirigidos a suporte@juridics.com.br e serão respondidos nos prazos legais. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, como medida de segurança.
Quando o pedido se referir a dados que o Usuário inseriu na Plataforma (por exemplo, um signatário ou uma pessoa que enviou documentos a pedido do Usuário, solicitando exclusão), encaminharemos a solicitação ao Usuário controlador e prestaremos o apoio técnico necessário, conforme o Contrato de Operador.
11. Cookies
O uso de cookies e tecnologias semelhantes está descrito na Política de Cookies.
12. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do conhecimento de que o incidente atingiu dados pessoais, podendo esse prazo ser contado em dobro caso a Juridics se enquadre como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Informações complementares podem ser prestadas em até 20 (vinte) dias úteis.
13. Decisões automatizadas e inteligência artificial
A EunômIA utiliza inteligência artificial para apoiar o Usuário: sugerir modelos, apontar riscos em contratos, extrair informações de negociações e preparar rascunhos. Essas saídas são sugestões de apoio — não substituem análise jurídica e não produzem, por si, efeitos jurídicos sobre terceiros.
Nenhuma decisão sobre concessão de crédito, contratação ou definição de perfil é tomada de forma automatizada pela Plataforma. O Usuário revisa e decide sobre todo documento antes do envio.
No plano Enterprise, a Plataforma faz uma conferência automática dos documentos recebidos de terceiros: verifica, por inteligência artificial, se o arquivo corresponde ao documento pedido, se está legível e completo, se nome e CPF conferem com os dados informados e se a data de emissão ou a validade atendem ao que foi pedido. Os dados lidos podem ser usados para preencher campos, que a própria pessoa confere antes de enviar.
Essa conferência verifica a qualidade e a coerência do documento. Ela não avalia a pessoa e não decide sobre a sua contratação ou o seu cadastro, decisão que é sempre do Usuário. Se um documento não for aceito, a pessoa vê o motivo e pode enviá-lo de novo; a partir da segunda recusa do mesmo item, pode enviá-lo com uma justificativa, para conferência por uma pessoa da equipe do Usuário.
O titular pode solicitar informações sobre os critérios e a lógica geral utilizados e requerer revisão humana, nos termos do art. 20 da LGPD, pelo canal da encarregada.
Para prestar esses recursos, o conteúdo submetido à análise é processado por provedor de inteligência artificial contratado, sob obrigação contratual de confidencialidade e vedação de uso do conteúdo para treinar modelos de terceiros.
14. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e sua data constam no rodapé. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e na Plataforma, com solicitação de novo aceite quando cabível.